Holding Rural – Planejamento Patrimonial e Sucessório no Agronegócio
Introdução
A constituição de uma Holding Rural aliada ao planejamento sucessório é essencial no agronegócio para evitar conflitos familiares e proteger o patrimônio. Estatísticas mostram que empresas familiares têm mais dificuldade em evitar desentendimentos entre os seus membros.
Apesar do crescimento do agronegócio no Brasil, é necessário modernizar a estrutura conservadora dos produtores. Por se tratar de um assunto delicado, poucos têm disposição em enfrentá-lo com desprendimento e de forma objetiva, já que lida com eventos indesejáveis, como a morte ou a incapacidade de um familiar em dar continuidade aos negócios da família.
Preliminares da Holding Rural
Um estudo revelou que a falta de planejamento sucessório é devastadora para o patrimônio familiar, e apenas uma pequena porcentagem de empresas familiares chega à terceira geração.
O planejamento sucessório é o instrumento que organiza a família e permite a continuidade dos negócios, além de reduzir conflitos e disputas. A constituição de uma holding patrimonial é uma ferramenta comum para garantir a perpetuidade do patrimônio familiar.
Na sucessão, os bens são transferidos para a holding, facilitando a administração e proteção, e a herança é dividida entre os herdeiros.
É importante considerar a natureza dos bens e os impactos fiscais no planejamento sucessório. A doação de ações aos herdeiros também é uma forma de divisão da herança.
Planejamento Sucessório com foco na Holding Rural
O planejamento sucessório no meio rural é crucial para evitar paralisação dos negócios após o falecimento do fundador.
O plano elimina conflitos, evita custos adicionais e deve levar em consideração as expectativas da família. O planejamento familiar envolve várias etapas, como determinar a estrutura societária, discutir herança familiar e definir regras para a próxima geração. No geral, o planejamento familiar busca evitar conflitos e é importante considerar os limites legais e os impactos tributários da transferência de bens.
O planejamento patrimonial é um termo mais abrangente, enquanto o planejamento sucessório envolve aspectos como holdings familiares, partilha em vida e testamentos.
Existem diversas estratégias que podem ser utilizadas no planejamento sucessório, como doação com usufruto, elaboração de testamentos, criação de fundos de investimento, estruturação societária ou acordos de sócios, entre outras opções.
No entanto, cada caso deve ser avaliado individualmente, sempre com a assistência de profissionais como administradores e advogados, que estarão atentos às questões legais, regulatórias e de governança.
Contexto Jurídico
É fundamental considerar a legislação brasileira ao realizar o planejamento sucessório. De acordo com o Código Civil, metade do valor da herança deve ser destinada aos herdeiros necessários, como descendentes diretos (filhos) e cônjuges em caso de casamento na comunhão de bens.
Na ausência de filhos, o direito é transmitido aos descendentes. Essa parcela, chamada de herança legítima, deve ser direcionada aos pais, filhos e/ou cônjuges.
Os outros 50% restantes são conhecidos como cota disponível e podem ser divididos conforme a vontade do interessado. Nesse sentido, essa parte do patrimônio pode ser destinada aos filhos, cônjuges ou qualquer outra pessoa, mesmo que não seja membro da família.
Ao planejar uma herança, é necessário seguir essas regras para organizar a divisão dos bens e direitos, respeitando as disposições do Código Civil para evitar possíveis ilegalidades. Além disso, é importante prever a transmissão dos bens em vida, garantindo a segurança financeira e a autoridade para os sucessores.
Essa etapa geralmente envolve a criação de uma empresa que se tornará proprietária do patrimônio familiar, bem como a doação ou venda de quotas com reserva de direito de uso para os idosos. Tais estratégias podem resultar em redução significativa de impostos sobre a sucessão ou doação de bens, além de proporcionar outros benefícios para os patriarcas e as novas gerações.
O planejamento patrimonial sucessório consiste basicamente em um plano de ação elaborado pelo patriarca ou pessoa responsável por estruturar o patrimônio em construção, com base na legislação vigente, e tem por objetivo a preservação dos ativos e a realização da transferência dos bens quando necessário.
Esse conjunto de medidas legais estabelece as regras para a utilização presente e futura da propriedade, levando em consideração a vontade dos proprietários, além de proporcionar uma transição geracional com menor custo financeiro, orçamentário e burocrático possível, sem prejuízo ou perda de competitividade durante esse período.
Após a conclusão desse processo, é necessário chegar a um acordo sobre as disposições relacionadas ao acesso dos herdeiros ao imóvel em questão. A documentação deve ser clara e acessível aos familiares após a mudança ou falecimento do proprietário. Com base nisso, a nova gestão deve direcionar suas ações durante o período de transição e no cargo.
Nesse documento, é possível determinar a porcentagem que cada herdeiro possui, quem administrará a empresa, se haverá um conselho de administração, se será necessário contratar um gerente e quais membros da família terão acesso a informações confidenciais, entre outras questões. Isso significa que as condições de compra e venda, a participação de cada sócio na organização e as regras para a incorporação de outros membros da família na diretoria devem ser especificadas, facilitando todos esses processos.
Esse plano de ação é essencial para garantir uma transferência tranquila do patrimônio familiar, pois descreve os bens, os herdeiros e a divisão do patrimônio. Além disso, permite que os familiares discutam as possibilidades e cheguem a um acordo sobre a divisão de bens com o fundador.
Por conter termos e condições bem definidos, o planejamento evita desentendimentos familiares decorrentes de disputas de propriedade e traz benefícios financeiros ao facilitar a transição. Permite também um planejamento tributário eficiente.
Documentos necessários
Outro aspecto importante é que esse tipo de plano exige a coleta e organização de documentos de todas as famílias e demais envolvidos no processo, assim como das empresas, se houver, facilitando qualquer tipo de transação necessária.
Além disso, implementar o plano implica em uma gestão mais disciplinada dos negócios e dos bens familiares, solucionando possíveis problemas e tornando a governança empresarial mais eficiente, mesmo antes da transição ocorrer. Também possibilita uma maior centralização das decisões financeiras, reduzindo as taxas de erro.
Em resumo, o planejamento sucessório e patrimonial exige que a família mantenha os documentos atualizados, analise os bens e direitos, discuta a divisão dos bens e chegue a um acordo sobre a melhor forma de fazê-lo. É extremamente eficaz na redução de custos, agilização do processo e antecipação de despesas tributárias relacionadas à transferência de bens causa mortis.
O emprego da holding rural no agronegócio familiar
Uma holding familiar é uma empresa que controla o patrimônio de uma ou mais pessoas de uma mesma família, cujos bens e ações são de sua propriedade, permitindo que os imóveis e demais ativos sejam administrados e operados por uma empresa formada por membros da família ou profissionais qualificados selecionados a mercado, como gestores, CEOs etc.
Esse mecanismo é amplamente utilizado no planejamento sucessório, permitindo a transferência de patrimônio entre os sócios de forma pré-estabelecida, garantindo a preservação e sustentabilidade do patrimônio.
Em relação aos bens que fazem parte de uma holding, não há incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A holding familiar é essencialmente uma empresa que tem como objetivo unir outras empresas ou negócios.
No contexto rural, a holding é geralmente utilizada para transferir a propriedade de uma fazenda familiar, criando um mecanismo de proteção patrimonial. A constituição de uma holding rural ajuda a blindar o patrimônio pessoal contra problemas externos, como dívidas pessoais dos sócios, desavenças familiares etc, justamente por gozar de autonomia patrimonial e não se confundir com o patrimônio das pessoas físicas componentes do seu quadro societário.
Vantagens da Criação da Holding Rural
Dentre as vantagens da criação de uma holding rural, podemos citar as seguintes
(i) no caso do falecimento de um dos sócios, as quotas são redistribuídas entre os herdeiros ou há liquidação parcial da sociedade, seguindo o contrato social da empresa e evitando disputas familiares, ingresso de herdeiros no quadro social e desmembramento ou descontinuidade do agronegócio;
(ii) mitiga a possibilidade de conflitos familiares e economiza tempo, já que o processo de inventário judicial pode levar anos;
(iii) garante maior controle administrativo, mais organização nas atividades rotineiras e transforma o negócio familiar em uma pessoa jurídica que concentra todo o patrimônio, incluindo as propriedades rurais e suas respectivas produções.
A empresa controladora pode incluir membros da família, facilitando a distribuição dos direitos entre todos, o que também resulta em uma carga tributária menor.
A constituição de uma holding como instrumento de planejamento ou organização patrimonial deve ser avaliada caso a caso, já que cada família é única e as respectivas realidades das partes s devem ser sopesadas para determinar se essa ferramenta é a mais adequada.
A constituição de uma holding familiar pode proporcionar vantagens em termos de benefícios fiscais ou organização administrativa. Isso se aplica quando a família possui bens de grande valor ou volume, ou quando possui vários negócios. No entanto, para um grupo familiar que desenvolve atividades comerciais, além de organizar o patrimônio familiar, a holding pode ser utilizada para otimizar a gestão e organização das operações do negócio.
Na constituição de uma holding para famílias não empresárias, o proprietário do imóvel contribui com capital para a holding, incluindo os bens que deseja incorporar à sociedade. Se o proprietário for casado em regime de comunhão parcial ou total de bens, é importante que o cônjuge também participe da sociedade anônima ou faça contribuições. Na segunda etapa, o responsável pela constituição da sociedade anônima pode transferir suas ações aos herdeiros, concedendo-lhes acesso ao patrimônio antes de sua morte, o que geralmente é feito com usufruto vitalício.
Essa estrutura de administração de ativos também oferece vantagens fiscais, pois as ações são geralmente transferidas pelo valor contábil, e não pelo valor de mercado dos ativos emitidos. Para famílias que exercem atividades empresariais, além da constituição de uma sociedade anônima (como mencionado anteriormente para famílias não empresárias), podem ser constituídas sociedades anônimas para a gestão do negócio, a administração da empresa familiar e a organização e exploração de segmentos específicos do negócio.
Em resumo, a constituição de uma holding familiar oferece vantagens em termos de benefícios fiscais e organização administrativa. No entanto, é importante analisar caso a caso e considerar as circunstâncias específicas das partes envolvidas antes de optar por essa estrutura.
Papel da governança corporativa no agronegócio
Governança Corporativa profissional para empresas do Agronegócio
De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a governança corporativa no agronegócio é um sistema pelo qual as empresas comerciais são dirigidas e controladas, abrangendo desde órgãos internos e conselhos de administração até acionistas e cotistas. Pela governança corporativa, são estabelecidas políticas internas, regulamentos, práticas e cultura empresarial que guiarão as operações e os resultados da empresa.
Nesse sentido, fica evidente a importância da organização de conselhos, comitês e outros órgãos internos para garantir a realização de todas as reuniões, tomada oportuna de decisões relevantes e comunicação adequada de informações aos envolvidos.
No agronegócio, a situação não é diferente. As empresas desse setor também precisam de uma governança corporativa estruturada e efetiva, de modo que todas as atividades de gestão estejam alinhadas com as necessidades e interesses da empresa, seus stakeholders e acionistas/cotistas potenciais, levando em consideração as características do mercado.
Com uma estrutura de governança corporativa, as empresas agrícolas devem aderir a um dos princípios básicos do sistema, que é a transparência. Isso implica na clareza e autenticidade das informações coletadas e comunicadas internamente e aos stakeholders. A transparência auxilia na divulgação das atividades e funções da empresa, visando manter uma boa comunicação e inspirar confiança em todas as relações da organização. A empresa deve informar seus acionistas sobre os resultados, perdas, contingências e lucros de todas as operações, produção, cultivo, criação, etc.
Observamos que a governança corporativa contribui para a conformidade societária, uma vez que a necessidade de transparência e prestação de contas exige que a empresa aja de forma legal. Na busca por melhorias nos negócios, as empresas (e seus respectivos administradores) estão considerando a necessidade de aprimorar as operações comerciais, especialmente por meio da tecnologia, a fim de fornecer dados mais específicos, controlar a agricultura e a criação, além de apoiar efetivamente todas as decisões. Esse é um resultado bastante óbvio nos casos em que a estrutura de governança corporativa segue o modelo do agronegócio, seja ele familiar ou não. Embora a empresa realize reuniões, possua órgãos internos e assessores que analisem todas as atividades e precise coletar informações precisas para informar os stakeholders, aprimorar as operações principais, aperfeiçoar processos e integrar a tecnologia em todas as etapas do agronegócio é essencial.
Portanto, máquinas com leitores de dados e IoT (Internet das Coisas), drones e aplicativos fazem parte do cotidiano no campo. Nesse sentido, observamos que a governança corporativa contribui para a conformidade societária, uma vez que a necessidade de transparência e prestação de contas exige que a empresa aja de forma legal.
Uma das etapas da governança corporativa envolve a realização contínua de auditorias internas e externas, a fim de manter a empresa em conformidade com seus próprios procedimentos, bem como com suas próprias leis e regulamentos. Uma das preocupações que surgem está relacionada à gestão dos riscos do negócio, sejam eles estratégicos, produtivos, de matérias-primas, ambientais, etc.
Ao integrar a gestão de riscos ao processo de governança corporativa, a empresa passa a considerar cenários internos e externos, analisando todas as situações vulneráveis que podem gerar perdas e danos significativos à operação e seus resultados.
Portanto, um dos benefícios da governança corporativa com foco na gestão (e prevenção) de riscos é a redução de desastres ambientais e diminuição dos custos com indenizações e ações judiciais.
Ao construir o futuro da agroindústria familiar brasileira, é importante levar em conta sua história e dinâmica, sem perder de vista a realidade das novas tecnologias que estão revolucionando não apenas a engenharia agrícola, mas também a forma de fazer negócios.
Transição da Gestão Familiar para Profissional
A transição da gestão familiar para a gestão profissional, necessária para a governança corporativa, exige a quebra de estereótipos, o comprometimento, o planejamento estratégico e a descentralização da autoridade decisória, facilitando as representações de propriedade e gestão, ou seja, a separação de três elementos: família, propriedade e administração.
Esse é mais um desafio para as empresas agroalimentares, mas é essencial para a sustentabilidade da empresa.
Por fim, nas agroindústrias familiares, a intenção de estabelecer uma estrutura de governança muitas vezes entra em conflito com a percepção estigmatizada dos empresários rurais sobre tomadas de decisão rápidas, intuitivas, improvisadas e não planejadas, além da suposição infundada de que a dedicação total do chefe da família levará ao sucesso do negócio.
Isso pode gerar resistência aos processos de profissionalização e maior transparência empresarial, uma vez que o proprietário deseja ter total controle sobre a gestão.
Assim, para que a implementação da governança corporativa seja realmente efetiva no âmbito da holding rural, é fundamental que os gestores familiares compreendam seu significado em termos de maior profissionalismo, especialmente aqueles que garantem o comportamento da empresa com seus sócios, líderes e membros do conselho, bem como com a própria família.
Conclusão
A constituição da Holding Rural, bem como o planejamento patrimonial e sucessório, como visto, são assuntos de extrema importância. Igualmente importante é o processo de compra e venda das fazendas e propriedades rurais do processo. É fundamental escolher uma imobiliária de fazendas e empreendimentos agropecuários confiável e capacitada para ajudar na negociação de propriedades rurais. É importante pesquisar, comparar e avaliar diferentes opções antes de tomar uma decisão final.
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