CUIDADOS NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS
Muitos cuidados devem ser tomados na compra e venda de imóveis rurais.
Por se tratar de investimento geralmente vultoso, é preciso muita cautela na compra e venda de imóveis rurais, sejam fazendas, sítios ou áreas para lazer.
Além da regularidade do imóvel perante os órgãos competentes, o que se constata mediante a análise dos documentos do imóvel (matrícula, CCIR, certidão de regularidade INCRA, georreferenciamento, CAR, CND ITR etc), é preciso atentar-se a algumas situações, a saber:
(i) o vendedor ou seus antecessores possuem dívidas que podem implicar no cancelamento da venda (fraude contra credores ou fraude à execução)?
(ii) a cadeia de transferência do bem está sendo questionada em juízo ou fora dele (v.g.: ação de nulidade de escritura de venda e compra, ações anulatórias, vícios na cadeia dominial)?
(iii) há passivos ambientais no imóvel que ocasionaram ou têm o potencial de ocasionar autos de infração pela autoridade ambiental competente (IBAMA, órgãos estaduais e municipais)?
(iv) o imóvel está hipotecado, penhorado ou gravado com alienação fiduciária (vide matrícula do imóvel)?
(v) quem negocia é realmente o proprietário da área?
Essas são apenas algumas dicas para quem pretende comprar uma fazenda com segurança jurídica.
Antes de anunciar qualquer propriedade, o Banco de Terras realiza uma auditoria preliminar, a fim de identificar questões que podem colocar o comprador em maus lençóis.
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